Governo Aprova Medidas de Apoio à Juventude
No passado dia 23 de maio de 2024, o Conselho de Ministros aprovou 14 medidas direcionadas à juventude, abrange alojamento estudantil, bolsas para trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos. A reunião, realizada em Braga, marca um passo significativo no apoio aos jovens portugueses.
Com a promulgação de algumas dessas medidas pelo Presidente da República, estamos prontos para detalhar como estas iniciativas podem trazer impactos positivos à vida dos jovens portugueses.
Destaque para as Medidas de Habitação
Uma das principais áreas abordadas é a habitação, com medidas específicas para facilitar a compra da primeira casa por jovens até 35 anos. Estas incluem isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos, visando aliviar os encargos financeiros associados à aquisição de imóveis.
Isenção de IMT
As aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente serão isentas de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para jovens até 35 anos, até ao valor de 316.272 euros. Para imóveis com valores entre 316.272 euros e 633.453 euros, mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.
Esta medida entra em vigor a partir do dia 1 de agosto.
Isenção de Imposto de Selo
Nos mesmos casos de isenção de IMT, aplica-se também a isenção do Imposto de Selo na aquisição de imóveis por jovens até ao valor de 316.272 euros. Para imóveis de valor superior, será devido o valor remanescente do imposto.
Por exemplo, numa transação de 317.000€, o valor total do Imposto de Selo a pagar seria de 2.536,00€. Com a aplicação desta medida, o desconto máximo permitido será de 2.530,18 euros, correspondente ao valor de IS para imóveis até 316.272€. Assim, o valor a pagar ao Estado será a diferença, ou seja, 5,82€.
Esta medida também entra em vigor a 1 de agosto.
Isenção de Emolumentos
Além das isenções fiscais, haverá também isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição de imóveis com valor patrimonial tributário até 316.272 euros, incluindo emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca. Esta medida será reavaliada após três anos de implementação.
Garantia Pública na Compra da Primeira Habitação
A garantia pessoal do Estado poderá ser concedida a instituições de crédito para viabilizar a primeira transação de habitação própria e permanente para jovens entre 18 e 35 anos. As condições incluem:
- Domicílio fiscal em Portugal;
- Rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS;
- O não ser proprietário de outro imóvel para habitação;
- Valor da transação não exceder 450.000 euros;
- Garantia do Estado não ultrapassar 15% do valor da transação;
- Não tenha usufruído da garantia pessoal do Estado ao abrigo do presente diploma;
Entra em vigor a 1 de agosto.
Abaixo estão dois exemplos dos encargos a suportar, onde é possível comparar os encargos ante e depois de aplicar estas medidas.
Estas novas medidas representam um esforço significativo do Governo para apoiar os jovens portugueses na aquisição de habitação e na melhoria das condições de vida. Com a implementação destas políticas, espera-se facilitar o acesso à primeira casa para jovens, promover a estabilidade financeira e incentivar a independência dos jovens portugueses.
Para mais detalhes sobre estas e outras medidas, acompanhe as atualizações no nosso blog e visite o site do Governo.
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